Banco é condenado a fornecer documentos em Braille

ISS é devido ao Município onde é ajustado o contrato de leasing

A cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre operação de arrendamento mercantil (leasing) é devida ao Município onde o contrato é efetivamente realizado.

Grupo Gazeta (MT) pagará indenização por divulgar nome de vítima de estupro

Empresa de transporte interestadual deve reservar vagas gratuitas para os idosos

Vagas gratuitas para os idosos.

7ª Turma garante reajuste de 37,2% do abono de complementação de aposentadoria a empregados da CVRD

7ª Turma do TRT garante reajuste de 37,2% do abono de complementação de aposentadoria a empregados da CVRD.

Família de ex-dono do Banco Santos deverá deixar mansão no Morumbi

Supressão de horas extras reconhecidas em juízo gera indenização

CNJ encaminha sugestões para a PEC 358

Terceira Seção anula demissão de procurador da Fazenda Nacional

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado auxílio alimentação à servidora

Suspensa liminar que impedia prosseguimento da licitação para construção da Linha Verde

ADI que questionava interdição de empresa com dívida ativa é arquivada

Mantida decisão que considerou legal empréstimo da CEF à Globopar

Sustado efeito de decisão que permitiu leilão de bem de família, sem audiência do proprietário

Prazo para MP recorrer conta da data de entrada no protocolo, e não da ciência do procurador

Liminar suspende contratação de obra de anexo do fórum de Cascavel (PR)

Decisão liminar do presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, suspende a contratação da construtora vencedora de processo licitatório para a construção do prédio anexo ao fórum da comarca de Cascavel (PR).

Município alagoano não consegue impedir pagamento de benefícios a ex-vereadores

A liminar em favor de Adair Gama Rolemberg, Waldemar Barreto da Rocha, José Francisco dos Santos Almeida, João Alves de Carvalho e Militão José da Silva Chagas foi dada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJAL).

Menina pode receber pensão após morte da avó, pensionista de ex-deputado estadual

A decisão do TJ foi mantida por falta de fundamentação no recurso interposto pelo Estado do Ceará no STJ.

Lei nº 10.678, de 23 de Maio de 2003.

Cria a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, e dá outras providências.

Mandado de segurança. Revista de bolsas e sacolas dos empregados.

Liminar deferida e cassada. Segurança negada.